Anulada / Desatualizada
Considere:
I. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
II. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
III. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
IV. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
V. Os menores de dezesseis anos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as hipóteses constantes APENAS em
