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De acordo com a Lei nº 9.784/99, em determinado processo administrativo poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

  • tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
  • tenha interesse direto ou indireto na matéria.
  • tenha amizade íntima ou inimizade notória com parente de terceiro grau do interessado.
  • seu cônjuge tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
  • esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
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