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#2901229

Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos

  • de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
  • de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
  • infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
  • infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
  • infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.
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