A pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.
B deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.
C pode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.
D deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.
E deve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.