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#2472245

Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui

  • delito afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção e multa.
  • contravenção inafiançável e prescritível, sujeita à pena de reclusão.
  • crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
  • contravenção afiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão.
  • crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão e multa.
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