A o agente que, no exercício do dever funcional de repressão aos crimes, se apropria de mercadorias ou bens como seus fossem.
B todo e qualquer trabalhador que esteja na operação de embarque e desembarque.
C o funcionário da empresa que presta serviços nas Docas e ou Aduanas.
D o despachante Aduaneiro e seus Auxiliares.
E os trabalhadores da Estiva, Arrumador de Carga e Descarga e Anotador.