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#2195369

O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:

  • os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos.
  • fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza.
  • os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade.
  • os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo.
  • os fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior.
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