A é um dos regimes de cumprimento da medida socioeducativa de internação.
B rege-se, no que couber, pelas disposições relativas à internação.
C é uma espécie de medida socioprotetiva destinada a crianças e adolescentes autores de ato infracional e desprovidos retaguarda familiar.
D distingue-se da internação porque, ao contrário dessa última, permite a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.
E deve ser precedida da medida de internação e sucedida pela medida de liberdade assistida.