A Permite-se a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.
B Em nenhuma hipótese é possível proferir-se sentença de mérito antes da citação do réu, pois isto implicaria ofensa ao contraditório processual.
C Verificado pelo juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá desde logo indeferila, atendendo ao princípio da celeridade processual.
D O pedido deve ser sempre certo ou determinado, sendo defeso formular pedido genérico.
E É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, permitindo-se apenas formulá-lo em ordem alternativa.