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#2458869

Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente são órgãos

  • deliberativos e controladores nos quais é assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas.
  • cuja criação é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente entre as linhas de ação da política de atendimento.
  • deliberativos, executivos e controladores das ações em todos os níveis.
  • compostos por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários dos serviços de atenção à criança e ao adolescente.
  • consultivos dos executivos municipais, estaduais e nacional na definição da política pública para a área da infância e juventude.
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