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#2458911

O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de

  • 15, 15 e 10 dias, respectivamente.
  • 3 dias.
  • 3, 5 e 5 dias, respectivamente.
  • 5 dias.
  • 5, 5 e 10 dias, respectivamente.
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