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#2458892

A prisão preventiva

  • pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica.
  • é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
  • não admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante.
  • não é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade.
  • pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.
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