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#2458878

No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

  • serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.
  • se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.
  • a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.
  • o fator etário não interferirá no prazo prescricional.
  • não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.
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