A a pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.
B o sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado.
C é inadmissível o concurso de particular.
D é incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação de dano.
E apenas são puníveis as condutas dolosas.