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#2031466

Um servidor público pratica um ato, no exercício de sua função, causando dano a terceiros, mas sem que tenha agido com culpa, nem com a intenção de provocar esse resultado. Nessa situação,

  • caso o Estado tenha que indenizar os terceiros, poderá cobrar esse valor do servidor.
  • o servidor terá que ressarcir os prejuízos diretamente aos terceiros.
  • fica a cargo dos terceiros escolherem se irão receber a indenização do Estado ou diretamente do servidor.
  • o servidor não terá de indenizar nem o Estado, nem os terceiros.
  • caso o Estado tenha que indenizar os terceiros, deverá cobrar esse valor do servidor.
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