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FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1 Português 20
#1776273
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2009 FCC TJ-AP
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É constitucional a imposição de pena

  • de caráter perpétuo.
  • de trabalhos forçados.
  • de banimento.
  • de perda de bens.
  • cruel.
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