A é cabível o afastamento preventivo do funcionário processado.
B será conduzido por comissão processante composta por 3 funcionários.
C o funcionário designado para a comissão processante poderá livremente escusar-se do encargo.
D poderá adotar procedimentos ordinário ou sumário, conforme a infração cometida.
E o servidor processado não poderá, durante o trâmite do processo administrativo, exonerar-se a pedido.