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#2894459

A atividade financeira do Estado

  • consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.
  • tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.
  • exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.
  • compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.
  • não tem conteúdo econômico.
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