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FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2

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Disciplinas:
Administração Geral 6 Administração Pública 3 Auditoria 10 Contabilidade Geral 15 Direito Administrativo 5 Direito Civil 2 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 2 Direito Tributário 17 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 10
#2464721
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
2009 FCC SEFAZ-SP
Agente Fiscal de Rendas Prova 2

O crédito acumulado gerado e devidamente apropriado com prévia autorização da Secretaria da Fazenda poderá ser transferido, nas condições definidas no art. 73 do RICMS. Com base nesse dispositivo, é permitida a transferência de crédito acumulado do estabelecimento detentor ao estabelecimento fornecedor, para pagamento pela aquisição de

  • automóvel utilizado pela diretoria, mediante transferência de empresa comercial de Jales-SP para concessionária de automóveis de Bauru-SP.
  • microcomputador utilizado no setor administrativo, mediante transferência de empresa comercial de Mogi das Cruzes-SP para loja de eletrônicos de Poá-SP.
  • caminhão fabricado em Curitiba-PR, mediante transferência de empresa transportadora de Osasco-SP para concessionária de caminhões de Birigui-SP.
  • material de uso ou consumo, mediante transferência de estabelecimento industrial de Santos-SP para loja comercial de Guarujá-SP.
  • energia elétrica utilizada no setor industrial, mediante transferência de estabelecimento industrial de Pindamonhangaba-SP para a companhia distribuidora de energia elétrica de Salto-SP.
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