A o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.
B o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo militar.
C a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que superada a incapacidade.
D ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Militares.
E a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São Paulo Previdência - SPPREV.