A admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas.
B admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.
C ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional.
D ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria econômica.
E o exercício do direito de greve do servidor público encontra-se devidamente regulamentado.