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FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 21 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Estadual 9
#2472362
Direito do Trabalho: Entidades sindicais: organização, Direito Coletivo do Trabalho
2009 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior à área de um Estado.
  • o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior a área de um Município.
  • a unicidade sindical não impossibilita a livre criação de associações sindicais representativas da mesma categoria econômica ou profissional em idêntica base territorial.
  • o sistema é o da pluralidade sindical.
  • o sistema é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.
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