Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 21 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Estadual 9
Anulada / Desatualizada
#2472361
Direito do Trabalho: Terceirização no Direito do Trabalho, Das relações laborais
2009 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

  • não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
  • não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.
  • poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
  • poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.
  • poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora