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FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 21 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Estadual 9
#2471842
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2009 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime

  • imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena.
  • imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade.
  • imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança.
  • inafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição.
  • imprescritível, inafiançável e punível com reclusão.
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