A Tem legitimidade na propositura da ação o terceiro juridicamente interessado.
B É objeto de rescisão a sentença que, ao julgar ilegítima a parte, violar expressamente literal disposição de lei.
C Pode ser objeto de rescisão a sentença de mérito, transitada em julgado, que tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente.
D O prazo para sua propositura é de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir.
E O prazo para contestar a ação rescisória deve ser fixado pelo relator, entre quinze e trinta dias.