A O prazo para o réu revel recorrer conta-se a partir da intimação pessoal do seu curador.
B Para sua contagem, como regra geral, inclui-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento.
C Os executados que tiverem advogados distintos terão prazo em dobro para apresentar embargos.
D Quando a intimação do advogado se der por via eletrônica, considera-se publicada a decisão no dia útil subsequente à sua disponibilização no Diário da Justiça.
E Suspenso o prazo processual, este recomeçará, por inteiro, após superada a causa de sua suspensão.