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#2886788

O instrumento jurídico adequado para a destinação de bens públicos às organizações sociais integrantes do terceiro setor é a

  • concessão de direito real de uso, com prévia licitação.
  • autorização de uso, com prévia licitação.
  • concessão de uso, sendo dispensada a licitação.
  • permissão de uso, sendo dispensada a licitação.
  • permuta, sendo dispensada a licitação.
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