A a publicação do inteiro teor do instrumento na Imprensa Oficial no prazo de quinze dias úteis após sua assinatura.
B a sua lavratura em Cartório de Notas, de tudo juntando-se cópia ao processo que lhe deu origem.
C verbal, a sua comunicação à autoridade que homologou a licitação no prazo de vinte e quatro horas.
D a publicação do inteiro teor do instrumento no prazo de trinta dias contados de sua assinatura.
E a publicação resumida do ajuste que deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.