A o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida.
B não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas.
C integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho.
D não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal.
E não prescreverá o direito à pensão por morte.