A não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
B passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
C o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
D o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
E é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.