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Conforme artigo 43 da lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de

  • recursos disponíveis para suportar a despesa.
  • dotação específica na Lei orçamentária.
  • autorização do Executivo.
  • autorização Legislativa.
  • recursos extra-orçamentários disponíveis.
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