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FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 4 Noções de Informática 20 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#2463832
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração
2009 FCC MPE-AP
Técnico Administrativo

O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada

  • depende de requerimento da vítima.
  • pode ser instaurado de ofício.
  • depende de requisição do Ministério Público.
  • não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.
  • depende de requisição do juiz.
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