Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 4
Noções de Informática 20
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considere:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. São penal e civilmente imputáveis os menores de dezoito anos.
III. A criança que vier a praticar ato infracional, estará sujeita, dentre outras medidas, a advertência e a liberdade assistida.
IV. O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
V. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, desde que autorizado pelo juiz competente, poderá ter acesso ao local de internação de criança e de adolescente.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. São penal e civilmente imputáveis os menores de dezoito anos.
III. A criança que vier a praticar ato infracional, estará sujeita, dentre outras medidas, a advertência e a liberdade assistida.
IV. O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
V. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, desde que autorizado pelo juiz competente, poderá ter acesso ao local de internação de criança e de adolescente.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
