A a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
B a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação depende, em qualquer hipótese, de censura ou licença da autoridade competente.
C a criação de cooperativas depende de lei específica e o seu funcionamento, de autorização do poder executivo estadual.
D as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
E é plena a liberdade de associação, inclusive de caráter religioso e paramilitar de segurança.