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FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 7 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 3 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 12 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 9
#2195483
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2009 FCC DPE-SP
Defensor Público

"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

  • implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.
  • desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.
  • petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.
  • ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.
  • constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.
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