A a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.
B o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.
D o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.