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FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2879906
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
2009 FCC DPE-MA
Defensor Público

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

  • sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.
  • tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.
  • fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.
  • recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.
  • sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.
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