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FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2879794
Direito Penal: Classificação dos crimes, Crimes materiais, formais e de mera conduta
2009 FCC DPE-MA
Defensor Público

O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime

  • material, consumando-se apenas no momento da produção do resultado.
  • formal, bastando a simples ameaça por parte do agente.
  • qualificado pelo resultado, distinguindo-se o dolo direto e indireto.
  • de mera conduta, devendo mencionar explicitamente o resultado da ação.
  • material qualificado pelo resultado.
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