A Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
B Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.
C O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
D Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.
E Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.