A realização do exame de corpo de delito da ofendida e outros exames periciais necessários.
B promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção.
C fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
D acesso prioritário à remoção, quando servidora integrante da administração direta ou indireta.
E criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.