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FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 3 Português 20
#2901074
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
2008 FCC TRF - 5ª REGIÃO
Analista Judiciário Área Judiciária

Nos casos em que o pagamento indevido ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição ao erário será feita

  • imediatamente, em uma única parcela.
  • em parcelas, desde que o servidor seja estável.
  • parceladamente, no máximo de 90 (noventa) dias.
  • imediatamente ou em parcelas, a critério da Administração.
  • em parcelas, proporcional à remuneração do servidor.
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