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FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 8 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1 Psicologia 1
#2091332
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2008 FCC TJ-RR
Juiz de Direito Substituto

NÃO está compreendido entre os objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos:

  • dar ao usuário indicação do real valor da água.
  • incentivar a racionalidade no consumo de recursos hídricos.
  • desestimular o lançamento de esgotos nos corpos d´água.
  • obter recursos financeiros para programas previstos nos planos de recursos hídricos.
  • financiar obras de saneamento básico.
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