A nunca poderá ser feita.
B poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens e houver comparecimento pessoal do acusado.
C somente poderá ser feita após o trânsito em julgado da sentença absolutória.
D poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens ainda que sem o comparecimento pessoal do acusado.
E poderá ser feita, durante o processo, se, havendo pedido de restituição, o Ministério Público não provar, satisfatoriamente, a origem ilícita dos bens.