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FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 8 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1 Psicologia 1
#2091322
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
2008 FCC TJ-RR
Juiz de Direito Substituto

A recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, acarreta

  • somente a imposição de pena pecuniária.
  • a cassação dos direitos políticos.
  • a perda dos direitos políticos.
  • a suspensão dos direitos políticos.
  • somente a aplicação de pena privativa de liberdade.
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