A em razão do princípio da legalidade, não se admitem no processo penal os meios de prova que não estejam arrolados no Código de Processo Penal.
B há ainda no ordenamento brasileiro resquício de julgamento por convicção íntima.
C a Constituição federal, expressamente, não admite a prova ilícita por derivação, consagrando, assim, a teoria dos frutos da árvore envenada.
D é permitido por lei federal o uso de videoconferência em interrogatórios de réus processados por crime organizado.
E a interceptação telefônica e a gravação ambiental são permitidas para obtenção de prova apenas para crimes de reclusão com penas superiores a quatro anos de reclusão.