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#2905257

São ações constitutivas as que

  • contenham preceito mandamental.
  • visam declarar a invalidade dos negócios nulos.
  • visam a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação pecuniária.
  • visam a condenação do réu ao cumprimento da obrigação de fazer.
  • visam anular o negócio jurídico viciado por dolo.
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