A das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.
B que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.
C de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.
D que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
E das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.