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#2905154

Nos crimes relacionados às licitações,

  • o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.
  • o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.
  • a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.
  • o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.
  • a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.
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