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FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 9 Administração Pública 1 Análise de Balanços 2 Auditoria 5 Contabilidade Geral 8 Contabilidade Pública 3 Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 6 Economia 17 Gerência de Projetos 3 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Marketing 1 Matemática Financeira 1
#2905152
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2008 FCC TCE-SP
Auditor do Tribunal de Contas

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura

  • corrupção ativa.
  • concussão.
  • excesso de exação.
  • crime funcional contra a ordem tributária.
  • corrupção passiva.
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