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#2905221

A indenização por ato ilícito

  • só será devida quando ficar configurado dano material.
  • não será devida, se ficar configurado apenas abuso de direito.
  • será devida, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
  • só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente.
  • em nenhuma hipótese será devida, se o agente for incapaz.
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